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Política de Privacidade
e Termos e Condições

1. No que consiste esta Política de Privacidade e de Cookies

Nesta declaração explicamos como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos as suas informações pessoais, quando utiliza os nossos produtos, serviços e o nosso website pelo que a CONSERTOS RÁPIDOS DAS AMOREIRAS, CONSERTOS DE CALÇADO E CÓPIAS DE CHAVES, LDA – doravante designada por “Empresa” – recomenda a leitura atenta da presente Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a Empresa usa as Informações Institucionais e os Dados Pessoais recolhidos.

Nos termos e para os efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), da Lei 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD e de qualquer outra normativa legal ou regulatória aplicável, e através da presente Política de Privacidade, a Empresa informa o utilizador do Website acerca da sua política de privacidade e proteção de dados pessoais, para que, de forma livre e informada, decida se pretende fornecer à Empresa ou aceita a recolha pela mesma dos seus dados pessoais no acesso, utilização e registo no Website e o respetivo tratamento.

O utilizador deve considerar que, em caso de recusa em fornecer ou autorizar a recolha dos seus dados pessoais relevantes ou em caso de subsequente eliminação dos mesmos ou retirada do consentimento à transmissão dos dados pessoais, quando necessário, a prestação dos serviços pela Empresa poderá ficar comprometida ou impossibilitada.

A Presente Política de Privacidade pode ser periodicamente alterada, por decisão unilateral da Empresa, pelo que se recomenda a sua consulta com regularidade.

 

2. Quem somos

Nome: Consertos Rápidos Das Amoreiras, Consertos De Calçado E Cópias De Chaves, Lda
Sede: Zona Industrial da Abóboda, Rua Alfredo da Silva Lote 18 – Armazém 1, 2785-656 S. Domingos de Rana
NIPC: 506175502
Capital Social: € 5.000,00

3. Website

O “Website” abrangerá, para os efeitos do presente documento, o endereço www.botaminuto.com que é propriedade e está sob a manutenção da Empresa, incluindo todos os seus subdomínios/ sub-websites.

Através do Website, a Empresa disponibiliza ao utilizador informação sobre a aquisição de serviços e produtos para limpeza, reparação e manutenção de calçado e artigos em pele, têxtil e afins.

Tanto a Empresa como o Website poderão ser transmitidos a outra empresa, em resultado de processo de venda, fusão, reorganização ou dissolução, ou qualquer outro semelhante. Com esse processo, a empresa que passe a deter o Website continuará a ter o direito de utilizar as informações recolhidas, nos termos desta Política de Privacidade.

 

4. Compromisso da Empresa

A Empresa, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, compromete-se a tratar os Dados Pessoais que lhe sejam facultados ou que recolha dos utilizadores, em conformidade com a legislação europeia e nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados e no respeito dos direitos legalmente conferidos aos utilizadores, na qualidade de titulares dos dados.

 

5. Categorias de utilizadores

Utilizadores

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado ou, mediante registo, faça uso das suas funcionalidades.

 

Menores

O Website não se destina a ser utilizado por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, dados Pessoais de menores. Caso suspeitemos ou tenhamos conhecimento da utilização do Website por um menor, envidaremos os esforços razoáveis e exigíveis para eliminar os dados pessoais respeitantes ao mesmo que tenhamos recolhido na convicção legítima de interagir com um adulto, não podendo a Empresa ser considerada responsável pela utilização desses dados que possa, entretanto, ter ocorrido

 

6. Declaração de privacidade

Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Website e estabelece qual é a política da Empresa no que respeita à recolha e tratamento de informações susceptiveis de identificar ou se associar a uma instituição (“informações institucionais”) ou a dados pessoais de pessoas singulares (“Dados Pessoais”).

Todos os dados pessoais recolhidos através do Website, incluindo todos os seus subdomínios/sub-websites e aplicações propriedade da Empresa ou através de qualquer outro sistema, suporte ou dispositivo propriedade da mesma serão integrados num ficheiro de dados pessoais automatizado, com o objetivo de gerir os dados pessoais dos utilizadores, destinando-se exclusivamente à prestação dos seus serviços.

Neste âmbito, os dados pessoais poderão ser também utilizados para resposta a questões ou consultas dos utilizadores e processamento dos seus pedidos à Empresa bem como permitir a esta criar, desenvolver, utilizar, disponibilizar e melhorar os seus serviços, conteúdos e publicidade e ainda para prevenção de perdas e combate à fraude. Ocasionalmente, a Empresa poderá também utilizar os dados pessoais para enviar avisos importantes, tais como comunicações sobre aquisições e alterações às suas condições e políticas. Dada a importância destas informações para as suas interações com a Empresa, não é possível cancelar a receção destas comunicações.

A Empresa garante que apenas serão solicitados ou recolhidos os dados pessoais do utilizador que sejam adequados, pertinentes e necessários para a prestação dos seus serviços.

A Empresa assegura que manterá em total confidencialidade os dados pessoais do utilizador e, consequentemente, não divulgará, transmitirá ou colocará à disposição de terceiros os dados pessoais, exceto:

  • Nos casos aqui expressamente previstos;
  • Com prévio consentimento dos titulares dos dados,
  • Em cumprimento de decisão de autoridade judicial ou administrativa;
  • Para efeitos da prestação dos serviços, na estrita medida do necessário e desde que esteja assegurado um nível de proteção adequado, incluindo mediante acesso dos recursos que afetar à prestação dos serviços.

A Empresa assegura as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco que o tratamento apresenta e à natureza dos dados pessoais do utilizador, com vista a evitar a respetiva destruição, acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou o acesso não autorizado bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos.

Os dados pessoais do utilizador serão mantidos pelo período de tempo considerado necessário para cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, exceto se, por lei, for necessário ou permitido um período de retenção mais elevado.

A Empresa está consciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento, com cuidado, das Informações Institucionais e, em particular, dos Dados Pessoais que lhe são confiados e de os manter seguros, assegurando a total privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, tudo no escrupuloso cumprimento da lei.

Também aqui se explicam os direitos que assistem aos Titulares dos Dados Pessoais ao abrigo do RGPD, de qualquer legislação que diretamente regulamente, execute e aplique o RGPD e outros regulamentos e/ou diretivas relativas aproteção de dados e privacidade e de qualquer interpretação judicial ou administrativa, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma Autoridade de Controlo, conforme seja aplicável, se encontre em vigor e de acordo com eventuais posteriores alterações e/ou substituições.

 

7. Dados Pessoais

Categorias de Dados Recolhidos

Dados Pessoais / Dados de Pagamento / Dados de Faturação

Os “Dados Pessoais” recolhidos de todos os utilizadores são: nome e apelidos do utilizador, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico (e-mail), contacto telefónico, morada.

Os Dados Pessoais estão acessíveis na área do utilizador do Website, à qual o utilizador pode aceder através de dados de acesso, podendo ser parcialmente editados.

 

8. Informação Técnica

É feita a recolha de “informação técnica” dos Utilizadores do Website, nomeadamente, mas não exclusivamente, a seguinte: o endereço de IP (Internet Protocol), o navegador de Internet (browser), sistema operativo, a data e a hora dos acessos às várias subpáginas do Website. O Website irá relacionar esta informação técnica com a restante informação recolhida.

A informação técnica recolhida destina-se a implementar melhorias no Website que permitam o desenvolvimento de novas funcionalidades, a integração de funcionalidades de outras entidades externas à Empresa e melhorar a experiência de utilização. Se necessário, para este efeito, a informação técnica poderá ser cruzada com os Dados Pessoais.

A informação técnica recolhida poderá ser ainda utilizada para ações de marketing, divulgação e/ou publicidade da Empresa e do Website, podendo os utilizadores ser contactados neste âmbito, por aquela.

 

9. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

  1. Prestação dos serviços da Empresa.
  2. Envio de newsletter.
  3. Cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade da Empresa, bem como para cumprimentos da normativa legal em matéria de proteção de dados pessoais;
  4. Exclusivamente nas situações em o Titular dos Dados preste o seu consentimento expresso, para que a Empresa o informe sobre os serviços que comercializa, inclusivamente por meios eletrónicos e/ou telemáticos, bem como para a realização de estudos de marketing, com o propósito de adaptar eventuais ofertas e promoções ao perfil do Titular dos Dados;
  5. No legítimo interesse da Empresa, para que esta possa prestar um melhor serviço aos utilizadores, melhorando a forma como desenvolve a sua atividade, a qualidade dos seus serviços, bem como para realizar estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado. Para os referidos efeitos, a Empresa poderá utilizar a informação sobre os produtos e serviços que comercializa, de forma anónima e sem nenhuma característica que possa identificar o Titular dos Dados.

 

O interesse legítimo da Empresa respeita os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, incluindo a proteção dos seus dados pessoais, a sua honra e a sua intimidade pessoal e familiar.

 

10. Categorias de destinatários dos Dados Pessoais

A Empresa compromete-se a procurar parcerias e a divulgar os Dados Pessoais, para efeitos da prestação dos seus serviços, apenas a entidades que cumpram todas as exigências legais e de boas práticas no que toca à segurança dos mesmos, sejam certificadas por organismos idóneos dentro a sua área de atuação, demonstrem possuir os níveis de segurança recomendados para a receção, processamento e armazenamento de Dados Pessoais e tenham assegurem um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais. No entanto, a Empresa não tem forma de, tecnicamente, validar que todas as recomendações de segurança são adotadas durante todo o tempo, não podendo ser considerada responsável por eventuais incidentes de segurança ou violação de dados imputáveis a terceiros.

As informações técnicas não são armazenadas pelo Website, sendo transmitidos aos infra descritos parceiros para o fim com vista aos quais são recolhidos, de forma encriptada e segura.

Atualmente, os Dados Pessoais são partilhados, em parte ou na totalidade com as seguintes entidades:

  • Visa, Mastercard, MB, MBWay e Paypal.

A Empresa colaborará sempre com as autoridades competentes fornecendo-lhe todas as informações a que seja legalmente obrigada, incluindo, se aplicável, informações dos seus utilizadores ou fornecidas por estes, na sua totalidade ou parcialmente, não podendo ser responsabilizada nem por tal divulgação nem pelo uso dos mesmos pelas autoridades competentes. Se for tecnicamente possível, a transferência destas informações será efetuada de forma encriptada. A Empresa procurará informar os utilizadores afetados por tais medidas, exceto se estiver inibida legalmente de o fazer.

A divulgação de estatísticas de utilização do Website, nomeadamente mas não exclusivamente para fins de marketing ou publicação de estudos de caso, será sempre feita através da anonimização da informação recolhida.

A Empresa não comercializa, por qualquer forma, designadamente através da venda direta ou da troca de contrapartidas, os Dados Pessoais, que recolher através do Website.

 

11. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores, na qualidade de Titular dos Dados, têm o direito de impedir, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam tratados pela Empresa, sob qualquer forma, para efeitos de comunicações comerciais. Este direito pode ser exercido remetendo um correio eletrónico, dirigido à Empresa, para o endereço info@botaminuto.com

Os utilizadores poderão também exercer os seus direitos, enquanto Titulares de Dados, de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais, utilizando os seguintes meios:

  • dirigindo uma comunicação escrita, para a seguinte morada: Rua Alfredo da Silva Lote 18 – Armazém 1, 2785-656 S. Domingos de Rana; ou
  • dirigindo uma comunicação e-mail para o seguinte endereço info@botaminuto.com, com a identificação completa do utilizador, acompanhada de comprovativo da respetiva identidade (como cópia do documento de identificação) e respetivos dados para contacto e com menção expressa ao direito que pretende exercer.

A Empresa agradece ser contactada imediatamente caso um utilizador tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como a Empresa usa e trata os seus Dados Pessoais. A Empresa envidará todos os esforços pararesolver a situação tão breve quanto possível.

O utilizador tem, também, tem o direito de apresentar a qualquer momento, uma reclamação relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, à Comissão Nacional da Proteção de Dados através do respetivo sítio web www.cnpd.pt

 

12. O que são cookies e como é que a Empresa os utiliza?

Para poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos leitores, a Empresa utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do site em aqui em causa para o browser do utilizador e armazenado no respectivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pela Empresa e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:

  • permitir à Empresa saber quem é o utilizador e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
  • estimar os níveis de utilização dos serviços. A cada utilizador corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site “www.botaminuto.com” numa perspectiva de actualização e melhoria constantes, para que se possa satisfazer os gostos e as necessidades do utilizador.

 

13. Período de Conservação dos Dados Pessoais

A Empresa conservará os Dados Pessoais apenas durante o prazo necessário para a prestação dos seus serviços.

Após a completa execução dos seus serviços, a Empresa apenas conservará os dados pessoais que forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades anteriormente indicadas e enquanto o forem.

A Empresa poderá conservar os dados pessoais por prazos mais longos, designadamente, quando estiver obrigada a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas, bem como no âmbito de processos de queixa ou reclamação ou de litígio relativo a dados pessoais.

 

14. Dever de cooperação do utilizador

Caso o utilizador, diretamente ou através de terceiros, tenha conhecimento de alguma violação lesiva de bens, direitos ou interesses protegidos, tais como propriedade industrial e intelectual, direitos de imagem, direitos de autor e direitos conexos, publicação de dados pessoais sem consentimento, deverá contactar imediatamente a Empresa através do endereço de correio eletrónico info@botaminuto.com indicando, fundamentadamente, a alegada violação.

Após a receção da comunicação, a Empresa encetará esforços com vista à resolução do problema comunicado.

 

15. Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A única responsável para tratamento de quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais é a Empresa, a qual pode ser contactado através do endereço de e-mail info@botaminuto.com.

 

16. Medidas de Segurança

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores de alta segurança em provedores de alojamento que cumprem as mais rigorosas exigências internacionais. As bases de dados em que os mesmos são armazenados estão encriptadas e as mesmas são virtualmente inacessíveis exceto através da interface do Website. Os serviços de alojamento com os quais a Empresa se articule, têm de garantir que cumprem as mais rigorosas exigências em termos de segurança, não só no que toca ao acesso através da Internet mas também do ponto de vista do acesso físico, no que toca aos servidores e às próprias instalações onde os mesmos estão instalados.

 

17. Resolução de conflitos

Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a política de privacidade do Website, deve escrever-nos para CONSERTOS RÁPIDOS DAS AMOREIRAS, CONSERTOS DE CALÇADO E CÓPIAS DE CHAVES, LDA, para a seguinte morada Zona Industrial da Abóboda, Rua Alfredo da Silva Lote 18 – Armazém 1, 2785-656 S. Domingos de Rana ou através do endereço de correio eletrónico info@botaminuto.com.

O utilizador tem o direito de recorrer aos tribunais judiciais Portugueses competentes para dirimir quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa.

O Utilizador poderá, ainda, recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios competente:

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios se encontram vinculadas, o utilizador poderá optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada.

Informação revista em 06/03/2021

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